Claudia Mancini
é jornalista e cientista política, especializada em negócios, blockchain e economia digital

Exclusivo: 12 instituições pediram à Receita Federal extensão de prazo para adotar blockchain

Receita Federal contabiliza 27 casos de adoção da solução e 49 ainda para adoção.

Um total de 12 instituições públicas de governos solicitaram à Receita Federal (RF) adiamento da implantação de soluções blockchain para compartilhamento de dados. O prazo final era 31 de dezembro passado. Há, no entanto, uma lista de 49 projetos para começar ou em andamento, alguns das mesmas instituições. Esses são dados de um mapeamento da Receita Federal obtido com exclusividade pelo Blocknews.

O uso de blockchain para que as instituições públicas troquem informações se referem aos serviços b-CPF e ao b-CNPJ. Essas instituições precisam pedir para se integrar a esses sistemas, que tornam a troca de informações mais ágeis e seguras. No início de dezembro passado, a RF divulgou a portaria 89 de 06 de dezembro de 2021, estabelecendo o prazo limite de adesão. No entanto, abriu a possibilidade de se solicitar extensão do mesmo.

Dos pedidos que a RF recebeu, o prazo mais próximo para finalizar o que falta é da Caixa Econômica Federal (CEF). A data é 31 de janeiro próximo. A instituição consta como processo implantado do b-CPF, mas ainda na lista de quem vai iniciar ou está em progresso a adesão ao b-CNPJ. Porém, o mais longo dos prazos das 12 também é de um banco, no caso, Banco do Brasil (BB), que é o de 31 de dezembro de 2023.

O Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas de Santa Catarina e o Tribunal de Contas de São Paulo são os únicos que aparecem na lista de projetos implantados tanto no sistema do b-CPF, quanto do b-CNPJ. A Dataprev desenvolveu o b-CPF para a RF, enquanto o Serpro desenvolveu o b-CNPJ para a secretaria especial.

Blockchain: avisos de extensão de prazo à Receita Federal

SolicitantePrazo solicitado
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)30/06/2022
Tribunal de Contas da União (TCU)31/12/2022
Procuradoria Geral da República (PGR)30/06/2022
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR)30/06/2022
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)30/04/2022
Controladoria-Geral da União (CGU)30/04/2022
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)30/07/2022
Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)31/12/2022
Banco do Brasil (BB)31/12/2023
Caixa Econômica Federal (CEF)31/01/2022
Ministério da Saúde (MS)30/06/2022
Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Economia30/04/2022
Blockchain é usado por algumas instituições que pedem mais prazo à Receita Federal.

De acordo com as informações da RF, a adesão ao b-CPF está maior. São 24 casos implantados e 26 que já começaram ou ainda precisam começar. Esse sistema entrou no final de 2019, ou seja, um ano antes do b-CNPJ. No caso desse último, há apenas 3 casos implantados e 23 que ainda precisam começar. Os dados dessas instituição seguem estão a seguir.

Câmara, BC e ministérios entre quem aderiu ao b-CPF

b-CPF – Implantação finalizada:

  • Departamento de Informática do SUS (DATASUS)
  • Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)
  • Advocacia Geral da União
  • Agência Nacional de Saúde Suplementar
  • Agência Nacional de Transporte Terrestre
  • Controladoria Geral da União
  • Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP)
  • Ministério da Educação
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Ministério da Economia – DTI/SE
  • Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI)
  • Ministério da Economia – DEOPC/SGD
  • Instituto Geral de Perícias – SC
  • Banco Central do Brasil
  • Tribunal Superior Eleitoral
  • Tribunal de Contas da União
  • Caixa Econômica Federal
  • Câmara dos Deputados
  • Conselho da Justiça Federal
  • Tribunal de Contas – SC
  • Tribunal de Contas – São Paulo/SP
  • Tribunal de Contas – RN
  • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
  • Ministério Público Federal

b-CPF – Implantação a iniciar ou em andamento:

  • IBGE
  • COAF
  • SEBRAE
  • Tribunal de Contas – DF
  • Secretaria de Economia – GO
  • Ministério Público – PB
  • Tribunal de Contas – PE
  • Mato Grosso Previdência (MTPREV)
  • INCRA
  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
  • Defensoria Pública da União (DPU)
  • Polícia Federal
  • Comando da Marinha / DPC
  • INSS – Macapá/AP
  • Polícia Rodoviária Federal
  • ARPEN-BR
  • Secretaria da Educação – BA
  • Secretaria de Economia – DF
  • Tribunal Superior do Trabalho
  • Secretaria da Fazenda – Vitória/ES
  • Secretaria da Fazenda – Belo Horizonte/MG
  • Secretaria da Fazenda – MG
  • Tribunal de Contas – MA
  • Ministério Público – RJ
  • Tribunal de Contas – PB
  • Tribunal de Contas – PI

Menor adesão ao b-CNPJ, que entrou em operação depois do c-CPF

b-CNPJ – Implantação finalizada:

  • Tribunal de Contas – SC
  • Tribunal de Contas – São Paulo/SP
  • Ministério Público Federal

b-CNPJ – Implantação a iniciar ou em andamento:

  • Conselho da Justiça Federal (CJF)
  • Tribunal Superior do Trabalho (TST)
  • Caixa Econômica Federal
  • Secretaria de Fazenda – Belo Horizonte/MG
  • Secretaria da Fazenda – MG
  • Polícia Rodoviária Federal
  • Advocacia Geral da União (AGU)
  • Ministério Público – RJ
  • Tribunal de Contas – PB
  • Agência Nacional de Saúde Suplementar(ANS)
  • ANTT
  • COAF
  • DNIT
  • INCRA
  • SEBRAE
  • Tribunal de Contas – DF
  • Secretaria de Economia – GO
  • Tribunal de Contas – PE
  • Ministério Público – PB
  • Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)
  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
  • Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)
  • Secretaria de Governo Digital (SGD)

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