O Congresso de El Salvador aprovou, neste terça-feira (8), o uso legal do bitcoin no país. Assim, a moeda passa a ocorrer com o dólar dos Estados Unidos (EUA), a até então a única moeda oficial do país.
A aprovação é a primeira do tipo no mundo. Porém, gera muitas dúvidas e preocupações porque aconteceu sem estudos profundos sobre seus impactos econômicos, sociais e de segurança cibernética.
O projeto de lei entra em vigor imediatamente e o presidente do país, Nayib Bukele (Novas Ideias), disse que a infraestrutura tem de estar funcionando em 90 dias.
De acordo com a lei, cidadãos, empresas públicas e privadas de El Salvador poderão usar bitcoin de forma “irrestrita” e “ilimitada”. Até mesmo os pagamentos de impostos, dívidas com o governo e pensões poderão ser na criptomoeda. Além disso, a informação de preços poderá ser em bitcoin.
A proposta de lei veio de Bukele (Novas Ideias), que tem sido aconselhado pelo CEO da Strike. Jack Mallers. Bukele contou a novidade ao país sem detalhes e transparência por Twitter no sábado (5). Como tem o que o país chama de super maioria no Congresso, conseguiu a aprovação da lei.
Mas, os partidos de oposição questionaram a falta de discussão sobre o tema e as potenciais implicações da decisão. No entanto, congressitas do Novas Ideias disseram que as “mentes mais brilhantes” do país certamente apoiam a decisão.
De acordo com a lei, “todo agente econômico deverá aceitar bitcoin como forma de pagamento quando assim seja oferecido por quem comprar um bem ou serviço”.
As exceções são negócios que de forma “notória e maneira evidente” não tenham acesso às tecnologias para isso. Porém, a lei que o governo dará capacitação para a esses negócios para operarem com bitcoin.
El Salvador adota bitcoin para mesmo com volatilidade
A lei diz ainda que a cotação bitcoin/dólar será definida pelo mercado. Há 20 anos, El Salvador definiu o dólar como moeda oficial para ter uma moeda estável e tentar melhorar a economia.
Agora, insere na economia uma criptomoeda sabidamente volátil e que até o ecossistema alerta sobre esse fator. Até o presidente do Banco Central de Reserva de El Salvavor, Douglas Rodríguez, reconheceu a volatilidade . Mas, disse que é como volatilidade existe em outras moedas como o dólar. Só não disse que bitcoin é muito mais volátil.
Ficou definido, ainda, que a convertibilidade entre as duas moedas, bitcoin e dólar, será automáticas. Por isso, o Banco de Desenvolvimento de El Salvador (Bandesal) deverá criar um contrato fiduciário para a convertibilidade entre as moedas.
Além disso, as transações com bitcoin não estão sujeitas a impostos sobre ganhos de capital, o que também a equipara ao dólar.
A decisão de Bukele não agradou os investidores internacionais e analistas. E deve tornar mais difícil sua negociação de um empréstimo de US$ 1,3 bilhão com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
País está mal das pernas e negocia empréstimo com FMI
O país não anda bem das pernas. Dinheiro do FMI serve para equilibrar o balanço de pagamentos, numa tentativa de reordenar a economia e atrair investimentos estrangeiros. Só que os preços dos títulos de El Salvador estão caindo desde sábado. Na segunda-feira, o bônus com vencimento em 2035 e 2050 caíram 1,15% e 2,7%, respectivamente.
A questão é que apesar de Bukele ter 85% de aceitação da população, está tendo atitudes com autoritárias e, agora, vem com a novidade sobre bitcoin de forma intempestiva. Num país com 70% de desbancarizados e em que boa parte não tem nenhuma ideia do que seja bitcoin.
Bukele é um presidente que já invadiu o Congresso acompanhado de militares por descordar das decisão da Casa. Isso aconteceu em 9 de fevereiro de 2020, o que ficou conhecido como o 9F de 2020. Em 1 de maio deste ano destituiu cinco juízes da Suprema Corte e o procurador-geral.
Da forma como El Salvador adotou bitcoin, uma das dúvidas é se o país está sendo inovador para combater a desbancarização de 70% de sua população ou se essa é mais uma das atitudes bizarras que a América Latina terá para contar. Será, portanto, esperar para ver. E torcer para que isso ajude no uso correto de bitcoin, ao invés de criar mais uma barreira à moeda.
