O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou, na terça-feira (24), decreto que autoriza o uso de blockchain para confirmação de autenticidade de documentos aduaneiros pela Receita Federal.
O decreto 10.550 traz algumas mudanças ao decreto 6.759 de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, fiscalização, controle e tributação do comércio exterior.
A Receita Federal já está usando blockchain na troca de informações com países do Mercosul sobre os Operadores Econômicos Autorizados (OAE), que têm autorização para processos aduaneiros mais rápidos. O sistema é chamado de b-Connect.
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