Consulta pública sobre Estratégia Nacional de Governo Digital vai até 22 de dezembro

Elabora da estratégia do governo digital já começou.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)  consulta pública, na ferramenta Brasil Participativo, para colher contribuições sobre o conjunto de recomendações para a Estratégia Nacional de Governo Digital. As sugestões podem ser dadas até o próximo dia 22 de dezembro. O objetivo da estratégia deve ser a eficiência pública no serviço aos cidadãos.

A Estratégia deverá servir de orientação sobre como os governos Federal, estaduais e municipais elaborarão suas próprias estratégias no âmbito de suas competências, mas com alinhamento mínimo de iniciativas. “Tivemos participação muito qualificada em todos os eventos para a construção da estratégia. Chegamos a mais de 300 propostas de recomendações em todo Brasil”, disse o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.

O governo não detalhou quais tecnologias ou áreas deverá priorizar na estratégia. Em abril de 2020, publicou a que valeu daquele ano até 2022. No mesmo decreto criou a Rede Gov.br para uso pela união, estados, municípios e Distrito Federal para troca de informação e medidas conjuntas, com adesão voluntária.

Elaboração começou em agosto

Além disso, afirmou que um dos objetivos era disponibilizar no mínimo nove conjuntos de dados por meio blockchain na administração pública e federal. Assim como implementar recursos para criação de uma rede blockchain do governo federal interoperável, com uso de identificação confiável e de algoritmos seguros.

De acordo com Mascarenhas, neste ano já houve a representação dos 27 estados e de mais de 90 municípios. No entanto, o governo acredita que pode receber mais opiniões para qualificar. Assim, poderá legitimar o planejamento que norteará as iniciativas digitais nos próximos quatro anos, complementou.

A elaboração da Estratégia Nacional começou em agosto deste ano. Foram cinco oficinas presenciais em Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (RJ), Manaus (AM) e Goiânia (GO). Além disso, houve quatro oficinas remotas para estados e municípios; organizações da sociedade civil; instituições privadas; e empresas públicas de tecnologia. Houve ainda conversas com a academia e especialistas. Entre os parceiros do MGI estão a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), BID e Diálogos Digitais (GIZ), segundo a agência EBC.

Entre os desafios encontrados em todos estes encontros estão a falta de coordenação e governança para promover estratégias locais de governo digital e a falta de capacidade para desenvolver soluções inclusivas e adequadas à nova realidade do país.

Reforço da Rede Nacional de Governo Digital

“Todo este trabalho demonstrou o desejo de uma atuação coordenada entre União, estados e municípios, ficou clara a vontade de manutenção do diálogo, da abordagem cooperativa entre todos os níveis de governo e da colaboração na disponibilização de soluções comuns para todos os entes”, afirmou Mascarenhas.

Para impulsionar a implantação da Estratégia Nacional, o governo federal vai reforçar a atuação da Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR). A rede é um espaço de colaboração, intercâmbio, articulação e disseminação de soluções e iniciativas inovadoras relacionadas a temática de Governo Digital. Estão nela os 27 estados, 24 capitais e mais de 680  municípios. Assim, atinge cerca de 89 milhões de brasileiros.

Um exemplo da atuação do governo federal será a disponibilização de soluções que serão estruturantes para todas as instituições, como a Conta GOV.BR e a Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Além disso, a administração vai articular parcerias com organizações nacionais e internacionais para financiamento e apoio técnico.

*Reportagem baseada em parte em matéria publicada originalmente pela Agência de Notícias EBC.

Compartilhe agora

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *