Claudia Mancini
é jornalista e cientista política, especializada em negócios, blockchain e economia digital

“Stablecoins, DeFi e big tech desafiarão bancos. CBDCs são resposta a isso”, diz BIS

“Não se enganem, as moedas estáveis (stablecoins) globais, plataformas DeFi (finanças descentralizadas) e as grandes empresas de tecnologia vão desafiar os modelos dos bancos”. Quem disse isso foi  Benoît Cœuré, líder do Hub de Inovação do BIS, o Banco de Compensações Internacionais, também conhecido como o banco central dos bancos centrais.

Num discurso nesta sexta-feira (10) num fórum da Eurofi, associação de debates sobre questões financeiras da Europa, Cœuré disse que os bancos centrais (BCs) veem suas moedas digitais, as CBDCs, como uma resposta a esse cenário.

“O tempo já passou para os BCs começarem (a estudar CBDCs) . “Deveríamos levantar as mangas e acelerar nossos trabalhos no minucioso design da CBDC. O lançamento das CBDCs levará anos, enquanto as stablecoins e os criptoativos já estão aqui. Isso torna (o assunto) ainda mais urgente”, completou Cœuré.

Brasil estuda CBDC e testes devem começar em 2022

O Brasil é um dos países que já estuda o assunto e poderá ter uma moeda por volta de 2024. Assim como em outras ocasiões, na ultima quinta-feira (9) o presidente do BC, Roberto Campos Neto, indicou vantagens das CBDCs para bancos. Uma delas é que esse poderão emitir depósitos com base em seus próprios depósitos em CBDC. Assim, poderão acessar dinheiro programável e trabalhar com contratos inteligentes.

“Os bancos poderão ter autorização para tokenizar depósitos que serão usados em nova plataforma de intermediação, com a CBDC’, diz sua apresentação sobre o tema na Casa das Garças. O cronograma do BC prevê prova de conceito e um laboratório de inovação em 2022, pitos em 2023 e tomadas de decisões em 2024.

Bancos Centrais devem escutar o que consumidores querem de CBDCs

Até pouco tempo atrás, o BIS falava de CBDCs como uma possibilidade que os países deveriam estudar. Agora, deixa claro que serão necessárias. E como não poderia deixar de ser, defende que a emissão de moedas digitais seja prerrogativa dos BCs porque são instituições de “confiança e que prestam contas”. Além disso, não se movem por lucro para elas mesmas, mas por políticas públicas.

De acordo com o representante do BIS, as CBDCs permitirão uma arquitetura financeira com integração. E ao mesmo tempo, permitirão competição e inovação. Assim como preservar o que chama de controle democrático da moeda.

Segundo ele, as moedas digitais de BCs devem responder a preocupações dos consumidores, como privacidade e segurança. Além disso, funções digitais que não estão disponíveis podem ser desenvolvidas, por exemplo, dinheiro programável e micro pagamentos.

Uma questão importante sobre as CBDCs, completou, é se deve haver limitações para operações offshore. “A tecnologia abre possibilidades de design e o sistema será complexo.” Assim, essas moedas precisam ter características como serem fáceis de usar, terem custo baixo, serem conversíveis, terem compensações instantâneas e estarem disponíveis todo o tempo.

O BIS tem em curso seis provas de conceito de CBDCs e protótipos e esse número vai crescer, afirmou. Isso inclui projetos com países da Ásia.

Transação offline do real digital gera inclusão, dizem especialistas

Uma das principais características de moedas digitais de banco central (CBDCs), como o real digital que está em estudo, deve ser a possibilidade de se fazer transações offline. Basicamente, isso significa permitir o que o papel-moeda permite hoje, ao não depender de internet. Assim, permitirá que todos os brasileiros consigam usá-la, ou seja, garantirá a inclusão financeira nessas operações.

Essa visão sobre o papel de inclusão das operações offline foi comum entre os participantes do terceiro webinar sobre o real digital que o Banco Central (BC) realizou nesta quinta-feira (9).

Por transações offline o BC se refere a pagamentos instantâneos e irrevogáveis em que tanto quem paga, quanto quem recebe, está offline. Isso porque podem, por exemplo, estar numa área remota ou no caso de queda de sinal.

Mas se refere também a casos em que o online não dá conta de uma alta taxa de transação. Por exemplo, no metrô em horário de pico, disse Ricardo Mourão, chefe de gabinete da Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC.

Real digital não poderia depender de internet e eletricidade

De acordo com Mourão, os desafios para se ter operações offline incluem aspectos tecnológicos, incluindo a questão de uso de um aparelho próprio para a CBDC, funcionalidades que se pretende dar à moeda e segurança.

“Se for introduzir uma CBDC como forma de pagamento, disser que isso é igual a dinheiro, mas se não estiver disponível (para todos), será um problema”, disse Harish Natarajan, especialista do Grupo de Desenvolvimento de Sistemas de Pagamentos do Banco Mundial (Bird). Do ponto de vista da inclusão, operações offline são necessárias, disse Tanja Hessdörfer, diretora de desenvolvimento de negócios em moedas digitais na G+D Currency Technology.

As CBDCs precisam estar disponíveis em qualquer cenário, sem precisarem de celulares sofisticados ou das melhores redes de internet, por uma questão de inclusão, afirmou Tanja. Sua empresa desenvolveu uma solução para CBDCs e trabalha em projetos como o da Tailândia e de Gana. Além disso, é finalista do Desafio Global CBDC do BC de Singapura, que é um dos mais ativos em estudar o tema.

E não é só ter operação offline porque não há internet. Nessa conta tem de entrar também transações quando não há eletricidade, disse o especialista do Banco Mundial (Bird). Segundo ele, na maioria dos casos as transações offline de CBDCs são uma característica adicional aos pagamentos online e não a dominante. Assim, muda-se para o offline se necessário. Nesse caso, pode ser também usado por quem quer privacidade em algumas transações, mesmo que dentre da regras de segurança.

Identidade digital deverá ser necessária para segurança

Está emergindo um modelo de duas camadas, com o Banco Central intermediando os processos, o online oferecendo mais segurança, e o offline operador por operadoras de carteiras. No design do offline é preciso ter resiliência em quatro níveis: um deles é se ha segurança do token ou identidade eletrônica da moeda digital, disse Michael Wagner, sócio da consultoria Oliver Wyman.

Outro ponto é que nem todo mundo vai ter acesso a celulares. O terceiro ponto é como fazer transações seguras e portanto, a criação de uma identidade nacional digital pode dar maior segurança. E finalmente, uma questão cultural, que é, por exemplo, poder verificar seu saldo se não houver eletricidade, completou Wagner.

O Banco Central fará sete webinars sobre o real digital. O anterior foi sobre segurança e privacidade.

Países testarão moedas de bancos centrais em pagamentos internacionais

O Banco de Compensações Internacionais (BIS), os bancos centrais da Austrália, Malásia, África do Sul e Singapura vão testes moedas digitais de bancos centrais (CBDCs) para transações internacionais entre as instituições financeiras, ou seja, no atacado. O chamado projeto Dubar vai desenvolver um protótipo de plataformas compartilhadas usando diferentes CBDCs. Os resultados dos testes devem sair no início de 2022.

Um dos maiores benefícios dessas moedas poderá ser dar eficiência – menores custos e prazos – para a operações transfronteiriças. De acordo como BID, as plataformas permitirão às instituições financeiras fazerem transações diretamente entre elas em CBDCs. Portanto, vão eliminar intermediários. Os países farão uma demonstração da plataforma no Fintech Festival de Singapura no próximo mês de novembro.

O proprio Banco Central do Brasil (BC) já afirmou que o real digital teria como benefício melhorar as operações transfronteiriças. Reclamações vêm de todos os lados sobre os custos e tempo exigido hoje por essas transações.

Para construir o protótipo, o grupo vai trabalhar com diferentes tipos de plataformas de registro distribuído. Além disso, vão testes diferentes formas de governança e desenhos operacionais que permitam o compartilhamento das infraestruturas. O grupo vai chamar especialistas dos setores público e privado para participarem do projeto.

Moedas de bancos centrais podem substituir sistema atual de pagamentos

Andrew McCormack, do centro de inovação do BIS em Singapura.

“Essa plataforma poderá passar por cima dos arranjos atuais de pagamentos e ser a base de uma plataforma de compesaç~eos intenraiconais mais eficientes”, afirmou o vice-presidente do BC da Malásia, Fraziali Ismail, Bank Negara Malaysia.

“Melhorar os pagamentos internacionais se tornou uma prioridade para a comunidade regulatória internacional”, afirmou Michele Bullock, vice-presidente do banco central da Austrália.

O projeto “abrirá novos caminhos no próximo estágio dos experimentos com CBDC e estabelecer as bases para a conectividades dos pagamentos globais”, afirmou Andrew McCormack, líder do centro de inovação do BIS em Singapura. É esse centro que participa do projeto pelo BIS.

Real digital: “provavelmente será preciso usar tecnologia descentralizada”, diz Banco Central

O real digital vai favorecer a participação do Brasil no cenário econômico regional e global, aumentando a eficiência de transações transfronteiriças, “que no nosso caso não é tão grande. A gente tem bastante a ganhar na parte de pagamentos internacionais.”, Foi o que disse hoje (1) Fabio Araujo, coordenador do projeto do real digital no Banco Central (BC), em audiência pública no Senado.

Ainda não há uma decisão sobre o uso de blockchain, segundo ele. O BC quer “exaurir a infraestrutura que temos centralizada no momento. Por outro lado, não temos certeza que uma estrutura centralizada como no Pix será capaz de prover todas as funcionalidades que esperamos que o real digital tenha”.

De acordo com Araújo, “a fase de testes vai ser fundamental para essa decisão. Essa tecnologia tem dominado as discussões internacionalmente e muito provavelmente, em algum ponto no futuro, vamos ter de utilizar algo semelhante descentralizada, dados os ganhos de eficiência que parecem advir dessa tecnologia. Mas, primeiro é preciso aferir os ganhos de eficiência”.

Em 2022 haverá testes e provavelmente um laboratório de inovação. Devido à complexidade do tema, “um horizonte de dois a três anos parece o mais adequado” para se ter condições maduras de emissão do real digital, completou. De acordo com ele, para implantar a CBDC, é preciso que se amadureçam três frentes. Primeiro, da agenda do banco, ou seja, do open banking e do Pix.

“Real digital precisa de mercado de tokens amadurecido”

É preciso também “a maturidade dos mercados mercados. Apesar da crescente tokenização de ativos e de algumas fintechs apresentarem projetos no Lift e sandbox (do BC) que se beneficiariam de uma CBDC, a gente ainda não vê no mercado com produtos para essas novas tecnologias. Estamos apenas começando a considerar essas novas tecnologias”. E a terceira é a maturidade internacional. Essa é uma área onde pode haver grande benefício da CBDC no caso brasileiro”, afirmou.

Araujo participou, nesta manhã, de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado sobre o real digital. A reunião foi uma convocação do presidente da CCT, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). O senador afirmou que o Senado tem uma missão fiscalizadora e quer acompanhar os estudos da moeda digital de banco central (CBDC) brasileira.

Os estudos sobre o real digital pelo Banco Central (BC) têm duas linhas de motivação, uma doméstica e outra internacional, afirmou Araujo. A global se relaciona à decisão do Facebook de ter uma moeda global. Além da pandemia, que acelerou a digitalização de pagamentos e indicou a possiblidade de uso de CBDCs. A doméstica tem relação com a digitalização dos meios de pagamentos desde o início dos anos 2000, que agora está na fase do Pix.

Embora não citado na audiência, em relação às motivações globais dos BCs em todo o mundo para começarem ou acelerarem os estudos sobre o assunto é que a China anunciou que avançaria no caminho do iuan digital. E isso foi logo depois de o Facebook dizer que teria sua moeda estável (stablecoin global). Assim, os governos se viram pressionados a estudar o tema.

BC está de olho nos R$ 40 bilhões em criptomoedas dos brasileiros

E no campo doméstico, o BC está de olho no avanço das criptomoedas nos bolsos digitais dos brasileiros. Isso porque há cerca de R$ 40 bilhões nesses bolso, disse o presidente do banco, Roberto Campos Neto, num evento do Núcleo de Estudos Avançados de Regulação do Sistema Financeiro Nacional (Neasf) da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Araujo classifica os projetos de CBDCs em três grupos. Um deles se refere a moedas de atacado, para transações entre bancos e países, o que inclui, por exemplo, União Europeia, Suíça e Singapura. Há uma frente que trabalha em pagamentos instantâneos, algo como o Pix, e que inclui China, Suécia e Bahamas. O Brasil está num terceiro, que é de fomento a modelos tecnológicos e de negócios. Nesse grupo estão ainda o Canadá e o Brasil.

Portanto, na visão do BC, os principais objetivos de um real digital “seriam os de acompanhar a evolução tecnológica da economia brasileira para contribuir com inovações e novos modelos de negócios.” Mas, ao mesmo tempo, ter mais um instrumento para manter a estabilidade da monetária e financeira.

Já é muito alto o uso do real no versão digital, por exemplo, em formatos como transações online, contas digitais e para se receber benefícios do governo. A proporção está em cerca de 96,5% do mercado monetário, de acordo com Daniel Gersten Reiss, Coordenador-geral de sistemas financeiros do Ministério da Economia.

Para Reiss, no que se refere a questões legais e normativas, uma das questões para reflexão é se o BC deve saber o valor da moeda eletrônica que cada pessoa detém. Os pagamentos dentro do mesmo banco devem ser registrados individualmente no BC e operador? Hoje são registradas. Mas, os pagamentos existentes dentro do mesmo banco não têm esse registro. “O modelo chinês aplica um registro a mais”, afirmou. E no tecnológico, qual o alcance dos usuários e como não excluir usuários e operacionalizar a moeda com base em contratos inteligentes?

BNDES financiará projeto de modernização do Paraná que inclui blockchain

A Controladoria Geral do Paraná (CGE) vai receber financiamento de R$ 46,3 milhões do BNDES para modernização de sistemas e automatização de auditorias e fiscalizações do compras do estado. O projeto todo custará R$ 51 milhões. Metade do valor o Parána vai aplicar no sistema Harpia, que prevê uso de blockchain. A modernização deve estar pronta em agosto de 2024.

O objetivo do projeto do Paraná, ao usar tecnologias como blockchain, é identificar eventuais fraudes e irregularidades em pagamentos. Para isso, haverá integração da gestão e de sistemas e melhoria dos processos. Assim como adoção do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna, que é internacional e teve suporte do Banco Mundial (Bird).

O anúncio acontece na sequência do licitação da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) para contratação de empresa que fornece solução em blockchain. A GoLedger venceu o edital, que é genérico e faz parte do projeto Blockchain PR. O contrato é de R$ 1,256 milhão. Houve ainda um segundo lote, que a Interchains venceu.

Quanto ao Harpia, com blockchain e também de inteligência artificial, o Paraná diz que será possível detectar a coerência de informações no sistema. Além de registrar o responsável por cada decisão ou ação nas diversas fases de uma compra governamental. O estado anunciou o sistema há um ano, com execução pela Celepar.

Paraná acredita que blockchain vai melhorar indicadores

A Controladoria-Geral do Paraná (CGE) listou 11 subprojetos relacionados a controle interno, corregedoria, transparência, compliance e ouvidoria. “O Harpia receberá praticamente a metade dos recursos, pois com ele melhoraremos os indicadores de todas as áreas afetas à CGE. A detecção de falhas ou desvios em procedimentos licitatórios será praticamente automática”, disse Raul Siqueira, controlador-geral do Paraná.

Também faz parte do projeto financiado do Paraná um Portal de Transparência, assim como investimentos em infraestrutura física. O apoio acontece no âmbito do BNDES Finem – Modernização das Receitas e da Gestão Fiscal Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE).

Para o superintendente da Área de Gestão Pública e Socioambiental do BNDES, Julio Leite, a ação pode servir de exemplo e estimular o aperfeiçoamento da gestão pública em outros estados.

Senado antecipa para esta quarta-feira (1) audiência sobre real digital

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal antecipou em um dia, para esta quarta-feira (1), às 9h00, a audiência pública que discutirá a criação do real digital, a moeda do Banco Central (CBDC). Vão participar o BC, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), representantes da academia, do Ministério da Economia e da Justiça.

Vão participar da audiência Fábio Araújo, coordenador do projeto do real digital do BC, Daniel Gersten Reiss, Coordenador-geral de sistemas financeiros do Ministério da Economia, e Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, Diretora de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.

Pela Febraban participará Leandro Vilain, Diretor Executivo de Inovação. Além deles, estarão na audiência pública a professora Dora Kaufman, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), e Eduardo Diniz, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo – EAESP/FGV.

A audiência sobre o real digital foi proposta pelo presidente da CCT, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). Segundo disse ao Blocknews, o Congresso não quer ser pego de surpresa com decisões sobre o assunto. Por isso, quer entender do que se trata a discussão e para onde caminha.

“Precisamos debater este tema. A digitalização é uma realidade na vida da população, em vários campos, mas ainda não há informações mais claras de como isso vai acontecer quanto ao dinheiro em circulação no Brasil. Esta audiência vai nos ajudar a aprofundar este debate”, afirmou Cunha.

O BC já anunciou as diretrizes do real digital e um de seus objetivos é usar sua CBDC em serviços de finanças descentralizadas (DeFi). Os testes devem começar em 2022 e visto que o BC quer usar contratos inteligentes e DeFi, tudo indica que usará a tecnologia blockchain.

Além de gerar inovação, como diz o BC, o real digital vai ajudar a reduzir o custo de impressão e distribuição do dinheiro em papel moeda. Além de poder ajudar na prevenção da lavagem de dinheiro e financiamento a atividades ilícitas.

O evento será interativo, ou seja, os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pela telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e Cidadania. As perguntas poderão ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo.

O Senado também vai oferecer uma declaração de participação que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo.

BIS e Hong Kong desenvolvem tokens de títulos verdes de governos

O Banco de Compensações Internacionais (BIS) e a Autoridade Monetária de Hong Kong (HKMA) se juntaram num projeto de tokens de títulos verdes. “Para os investidores, há incertezas sobre se o emissor do título entrega o impacto verde que prometeu”. As instituição divulgarão os resultados dos testes e dos protótipos no último trimestre desde ano.

“Nossa visão é a de que uma pessoa baixe um aplicativo no celular e invista qualquer quantia de dinheiro em títulos seguros de um governo que desenvolva um projeto verde, por exemplo, de energia solar. Ao longo da vida do título, será possível ver não apenas os ganhos financeiros, mas também ver, em tempo real, a geração de energia limpa e a redução de emissão de CO2, disse Bénédicte Nolens, chefe do hub de inovação do BIS em Hong Kong.

Portanto, governos poderiam criar títulos que atraiam um segmento de investidores preocupados com sustentabilidade. Além de abrir nova frente de captação de recursos com tokens verdes.

As instituições financeiras, em especial no exterior, buscam formas de confirmar que os investimentos verdes entregarão a seus clientes o que prometem. No Brasil, o Itaú deve lançar uma plataforma com o mesmo objetivo: o de ajudar a dar maior transparência aos investidores sobre projetos verdes. Nesse caso, é uma iniciativa com outros bancos estrangeiros.

Projeto Gênesis que tornar tokens verdes mais acessíveis

O Projeto Gênesis já concluiu a fase de reuniões sobre o design dos tokens verdes e agora começam os trabalhos para desenvolver os protótipos. Participam do projeto a suíça Digital Asset e sua parceira GFT Technologies Hong Kong, que agregarão blockchains privadas. Além disso, o Liberty Consortium, que inclui o Standard Chartered Bank, agregará infraestrutura de blockchains públicas.

Um dos pontos que o projeto busca é ajudar na criação de um mercado secundário, visto que não existe com liquidez e transparência para os investidores de varejo, disse o BIS. Há ainda um outro, que é facilitar o processo de emissão de títulos, porque no mundo convencional isso inclui diversas etapas e participantes.

Um grupo de especialistas em questões ESG (Ambiental, Social e Governança) dos setores públicos, privado e da sociedade civil, incluindo internacional, participa do projeto. O BIS afirmou que finanças verdes são uma de suas prioridades e esse é seu primeiro projeto do tipo.

Senado fará audiência pública sobre real digital para “não ser surpreendido”

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), pediu a realização de uma audiência pública sobre o real digital. A audiência será no próximo dia 2 de setembro, às 10h00. No pedido, o senador pede a presença de representantes tanto do Banco Central (BC), como da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Ministério da Economia e de três especialistas no tema.*

“Estamos acompanhando matérias com informações do BC sobre a moeda digital”, disse o senador Cunha com exclusividade ao Blocknews. De acordo com ele, o legislativo tem função fiscalizadora e não quer ser “surpreendido com um projeto já consolidado”. “O futuro é esse”, completou. Mas, é importante saber questões como a forma de controle, o mecanismo que será utilizado, o prazo e como será a transição para quem não está digitalizado, afirmou.

Para o senador, um potencial benefício do real digital está no combate à lavagem de dinheiro. “A princípio, é muito mais difícil falsificar algo digital do que em papel.”. Processos de digitalização como o Judiciário demonstraram ganhos, completou. “Esperamos fiscalização maior e mais dificuldade para a lavagem de dinheiro”.

Banco Central quer que real digital traga inovações

De acordo com o coordenador do projeto de uma moeda digital do Banco Central (CBDC), Fábio Araújo, ainda é preciso definir uma série de pontos. Como antecipou com exclusividade o Blocknews, o BC quer que o real digital vá além de um sistema de pagamentos, porque para isso, hoje já existe o Pix.

O BC quer inovar a ponto de permitir o uso de finanças descentralizadas, algo que hoje só existe no mundo das criptomoedas. Assim, pretende inserir flexibilidades que hoje são inimagináveis nas finanças convencionais.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apoiou a ideia da casa discutir sobre o real digital, segundo a Agência Senado. “Gostaria de ressaltar que não se trata de criptomoeda brasileira livre, mas de uma moeda regulada pelo Banco Central. Esse é um assunto ainda desconhecido das pessoas, importante e diferente, de inovação, que precisamos discutir.”

*Reportagem atualizada às 16h28 de 24 de agosto de 2021 com a entrevista com o senador Rodrigo Cunha.

Com alta do bitcoin, Suécia devolve mais de US$ 1,5 milhão a traficante que devia US$ 150 mil

O governo da Suécia teve de devolver mais de US$ 1,5 milhão em bitcoin para um traficante de drogas que devia ao estado menos de US$ 150 mil. O motivo é que quando as autoridades retiveram 36 bitcoins do criminoso após seu julgamento, o valor dessas moedas não chegava a US$ 150 mil. Porém, dois anos se passaram e a criptomoeda saiu do vale para um pico de cotação. A informação é do jornal inglês The Telegraph.

Isso tudo significa que quando a autoridade sueca leiloou os bitcoins, com apenas três deles foi possível pagar o que o traficante devia. Portanto, a Suécia devolveu 33 bitcoins ao criminoso que ainda está preso.

A promotora do caso, Tove Kullberg, admitiu que a falha da autoridade vem da falta de conhecimento sobre criptomoedas. Por isso, é preciso educar os promotores sobre o assunto, já que as moedas criptografadas “serão um fator com o qual vamos lidar muito mais do que hoje”.

Esse não é um caso exclusivo da Suécia. O Judiciário de praticamente todos os países estão despreparados para lidar com casos que envolvem criptomoedas. E isso se aplica a todo tipo de problema com criptos. Primeiro porque não entendem o que são e como funcionam. Segundo porque não sabem como se comporta o mercado. E isso inclui o Brasil, onde há pouquíssimos juízes e promotores que conhecem o tema.

De acordo com Tove, “há uma lição a ser aprendida com crimes que envolvem criptomoedas”. E essa lição é manter o valor (da condenação) em bitcoin, porque o lucro do crime foi de 36 bitcoins, “não importa o valor da moeda naquela época”.

Mas, a questão é que se o valor da moeda tivesse caído, o criminoso pagaria menos em dólar ou coroas suecas. É uma conta complexa de se fazer para quem julga um caso desses.

O traficante conseguiu os bitcoins fazendo vendas online ilegais. A Suécia vai fazer um estudo profundo sobre regulação de bitcoin e criptomoedas. O presidente do banco central do país, Stefan Ingves, já disse que é muito difícil não haver regulação para esse segmento.

O país é um dos que mais usam dinheiro digital no mundo, por isso, papel moeda é coisa rara. Além de ser um dos mais avançados no estudo de sua moeda digital de banco central (CBDC). E agora, está de olho nas criptomoedas.

Facebook diz que stablecoins poderão suprir propósitos de moedas digitais de bancos centrais

O Facebook entende que alguns bancos centrais não terão recursos necessários para implantar uma moeda digital (CBDC). Portanto, avalia que “as stablecoins, se bem desenhadas, com reservas bem geridas e ambientes bem regulados, poderão suprir os mesmos propósitos das CBDCs nesses locais. A declaração é de Yana Dumaresq, Diretora de Políticas Públicas para América Latina do Facebook.

Yana foi uma das participantes do segundo webinar do Banco Central sobre o real digital que aconteceu hoje (19). O tema foi Cidadania, segurança de dados, sigilo e rastreabilidade”. Há dois anos o Facebook trabalha em sua própria stablecoin, a Diem. A executiva disse que o Facebook tem 3,5 bilhões de usuários ao mês e 200 milhões de empresas já usam seus produtos e serviços. Com o Facebook Financial (F2), a empresa sinaliza seu interesse de continuar expandindo sua atuação na área.

De acordo com ela, o Facebook quer oferecer serviços financeiros com a mesma lógica do Whataspp. Isso significa engenharia de ponta num aplicativo que funciona em qualquer tipo de celular, do mais sofisticado ao mais simples e em qualquer rede. “O mercado de pagamentos é uma boa partida para inovações do setor financeiro. O céu é o limite em termos de modelos. E consegue começar operando sem ser tão intensivo em capital. É um terreno fértil para dirupção.

A executiva repetiu mensagens-chave do Facebook sobre seus planos, em especial sua stablecoin Diem. Por exemplo, a de inclusão, já que há 1,7 bilhão de desbancarizados no mundo e os serviços atuais de pagamentos, as de que serviços convencionais são caros e demorados e a de que regulações são necessárias. Ontem (18), David Marcus, líder da F2, escreveu artigo sobre isso, ao dizer que a Novi, carteira da Diem, já pode ir a mercado.

Real digital precisa ser conveniente

Essa facilidade de uso, aliado a uma melhoria da vida das pessoas são dois pontos fundamentais para o real digital seja bem aceito pela população, disse Kaufman, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Mas, disse também que se há conveniência em novos serviços como Pix e bancos digitais, as pessoas tendem a minimizar a questão da privacidade. “É função do Banco Central identificar e alertar sobre os riscos.”

Para Silvia Silvia Amelia Fonseca de Oliveira, diretora de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a aderência ao real digital depende de o BC entender as expectativas dos cidadãos em relação ao funcionamento e benefícios do real digital, assim como de questões de privacidade.

Fato é que tudo o que é transacionado de forma digital já fica registrado. A questão agora é o que precisa ser adaptado ao real digital para no mínimo garantir a mesma proteção de privacidade. E proteger também o que hoje está offline e passará a ser online com a moeda digital. Aliás, o real digital poderá ser mais uma arma contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, disse a diretor do Ministério da Justiça.

Moeda do banco central precisa garantir inclusão

Segundo ela, o sistema financeiro já tem regras de sigilo bancário, de dados telemáticos, de comunicação e há a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Mas, sabemos que não são garantias absolutas, pq tem quem não tem boas intenções. Cabe ao estado assegurar eventuais desvios”. sistema financeiro já funciona com sistema e controles e participação do estado contra delitos.

Mas não é só isso que o estado precisa garantir. É necessário também garantir inclusão. Por exemplo, disponibilidade imediata e constante do dinheiro. Além de questões como um dispositivo físico para as transações e o sistema, é necessário que o real digital seja acessível em qualquer lugar e em qualquer tempo. “O que é um desafio na realidade brasileira, porque pode gerar segmentação entre quem tem e não tem acesso a dinheiro digital”.

Portanto, é preciso evitar distorções, inclusive do valor da moeda. E ai entra de novo o BC na hora de fazer o modelo da moeda, regulá-la, cuidar da segurança dos dados e fazer campanhas de educação e de auxílio no uso do real digital.