Telegram atende decisões do STF e Moraes revoga bloqueio do aplicativo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou o bloqueio do Telegram, depois que a empresa atendeu às determinações da Corte. As determinações eram indicar um representante da empresa no Brasil, informação de política de combate à desinformação e notícias falsas no Telegram, exclusão imediata do perfil jairbolsonarobrasil/2030 e bloqueio do canal @claudiolessajornalista, que é bolsonarista e funcionário da Câmara dos Deputados.

O representante legal é Alan Campos Elias Thomaz, advogado e fundador do CT | Campos. Antes disso, foi do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. Também é membro da Associação Internacional dos Professionais de Privacidade (IAPP).

Moraes, determinou o bloqueio do Telegram por descumprimento de decisão judicial. Assim, acolheu pedido da Polícia Federal. A ordem era de quinta-feira (17), mas foi tornada pública nesta sexta-feira (18). O ministro deu 24 horas para o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para adotar medidas que levassem ao bloqueio. Mas, na prática, o bloqueio em massa não aconteceu.

O Telegram já passou por pressão de governos em outros países por razões similares, ou seja, uso da plataforma para divulgação de notícias falsas, caso da Alemanha.

Em seu perfil no Telegram, o fundador da rede, Pavel Durov, pediu desculpas ao STF pelo que chamou de negligência de sua equipe. “Definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor”, afirmou. Segundo ele, as mensagens do STF ao Telegram se perderam, porque foram para um endereço antigo e de uso geral. E disse isso mesmo com profissionais no Brasil que cuidam dos interesses da empresa e com notícias publicadas na imprensa.

A disputa gira em torno do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Moraes pediu que três perfis relacionados ao blogueiro, que está foragido nos Estados Unidos (EUA). No final de 2021, Moraes tinha pedido a prisão preventiva de Santos. O Telegram bloqueou os canais, mas com tempo suficiente para a criação de outros, além de seus conteúdos continuarem disponíveis.

“A suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram no Brasil permanecerá até o efetivo cumprimento das decisões judiciais anteriormente emanadas, inclusive com o pagamento das multas diárias fixadas e com a indicação, em juízo, da representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica)”, diz a decisão.

*Atualizações.

19 de março de 2022, inserção de posicionamento do Telegram e atualização do título.

21 de março de 2022, inserção da nova decisão do STF e atualização do título.

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