Mercado Bitcoin: decisão da Justiça para ressarcir R$ 300 milhões e autorização para ser instituição de pagamento

Mercado Bitcoin é maior corretora brasileira. Imagem: Miloslav Hamrik.

O juiz da 39ª Vara Cível de São Paulo, Celso Lourenço Morgado, determinou que o Mercado Bitcoin (MB) faça parte da devolução de 2.182,98 bitcoins (cerca de R$ 300 milhões na cotação atual de R$ 135,1 mil) a quatro pessoas que desde 2015 pedem ressarcimentos pela fraude do Bitcoin Rain, segundo publicou o site de notícias InfoMoney na manhã desta sexta-feira (2). No final da tarde, o Portal do Bitcoin publicou que a decisão inclui Leandro Marciano César, que se apresentava como gestor do suposto fundo que prometia rentabilidade de cerca de 10% ao mês com investimentos em bitcoin. A empresa disse ao Blocknews que vai recorrer.

Marciano César criou o suposto fundo e o anunciava no site bitcoinrain.com. Em fóruns de bitcoin, oferecia 200 cotas de investimentos por 1 bitcoin. Em 2013, a criptomoeda começou valendo em torno de R$ 37, no final do ano superou R$ 2 mil e fechou na faixa de R$ 1,8 mil. Ele também tinha o site mercadobitcoin.com.br, mas sem registro como empresa. Ao menos parte do dinheiro desviado pelo fraudador passou pelo MB. Quando Gustavo Chamati e Rodrigo Martins compraram o site Mercado Bitcoin, investiram para se tornar uma exchange e fizeram o registro como CNPJ. A exchange diz que não tem relação com o caso.

Também hoje saiu no Diário Oficial da União (DOU) autorização do Banco Central (BC) para que o Mercado Bitcoin funcione como instituição de pagamento, na modalidade emissor de moeda eletrônica. Isso significa, de acordo com a classificação do BC, que pode gerenciar conta de pagamento pré-paga. Isso inclui, por exemplo, emissão de cartões de vale-refeição e cartões pré-pagos em moeda nacional.

É a mesma autorização que as exchanges Crypto.com e Bitso receberam recentemente – mas essa última também tem a de licença para emitir instrumento de pagamento pós-pago, ou seja, cartão de crédito. E há poucas semanas recebeu autorização para oferecer crédito.

Os novos serviços do MB vão estar sob o chapéu da MB Pay, que hoje se apresenta como uma conta digital para transações com criptomoedas e tokens. A empresa prevê para os próximos meses o lançamento de um cartão. Em maio passado, a Fintech Magalu e o Mercado Bitcoin fecharam uma parceria para transação de criptomoedas pelo aplicativo da fintech. O acordo previa também que os usuários do Mercado Bitcoin poderiam usar seus criptoativos por meio de um cartão pré-pago emitido e processado pela Fintech Magalu. A bandeira é Mastercard.

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