Mercado de Criptomoedas por TradingView

FCMLAW lança ferramenta para artistas definirem direitos sobre NFTs de suas obras

Fábio Cendão, CEO da FCMLAW, diz que nem sempre sabe-se quais os direitos sobre um NFT. Foto: FCMLAW

Nesta semana, a gravadora Roc A Fella Records (RAF) abriu um processo contra Damon Dash, um de seus co-fundadores, por colocar à venda um token não fungível (NFT) do primeiro trabalho do rapper Jay-Z, Reasonable Doubt. O motivo do imbróglio é uma disputa referentes aos direitos sobre rendas futuras do álbum que o NFT dará ao seu comprador.

Casos assim poderão se tornar mais comuns no futuro por conta da falta de clareza sobre direitos e deveres embutidos em boa parte dos NFTs à venda no mercado. E por perceber essa falha na definição das licenças ou cessões de direitos autorais, a FCMLAW – Faria, Cendão & Maia Advogados lança, nesta quarta-feira (23), a NFTerms.

A ferramenta é aberta e permite que criadores de NFTs definam com mais facilidade e precisão pontos relacionados à propriedade intelectual de suas obras, ou seja, sobre os direitos adquiridos.

A NFTerms está começando com os princípios básicos de propriedade intelectual de colecionáveis e artes. Porém, mais tarde estará no GitHub para a comunidade sugerir melhorias.

“Hoje há um limbo. Está claro como negociar os tokens. Mas quando se vincula isso com os direitos autorais, não está claro o que esses NFTs são”, disse ao Blocknews Fábio Cendão, CEO do FCMLAW. “Quem compra, sabe qual direitos e deveres têm?”, questina ele.

É por isso que especialistas sempre alertam para a necessidade de checar o que se está comprando, ou seja, os direitos.

Nem sempre vendedor e comprador se atentam aos direitos sobre NFTs

“Identificamos que ninguém sabe exatamente o que é transacionado, se é arquivo digital, se é direito autoral. E isso não é um problema da tecnologia, ao contrário. É de como as pessoas enxergam o que estão transacionando. Então, decidimos dar clareza a isso’, afirmou Gabriel Laender, sócio do FCMLAW.

Assim, a ferramenta permite que o criador de NFTs defina, por exemplo, se a obra é uma obra pessoal, jornalística ou empresarial e qual os direitos de uso da obra o comprador do token tem.

Há ainda outros pontos como atribuição de crédito do autor, pagamento de direitos na exploração ou revenda do token e uso irrestrito ou limitado da obra. Feito isso, a NFTerms gera a licença que será incluída no token.

As regras são as mais básicas e conhecidas de propriedade intelectual e foram trazidas para o mundo dos tokens-não-fungíveis.

“Fizemos opções pré-padronizadas. Mas não serão só essas, por isso a ferramenta é open source. Para criar um diálogo para desenvolver cada vez mais essas licenças e reproduzir o que as pessoas querem fazer”, disse Laender.

Quando mais claras as regras, menor o risco de decepção dos dois lados. O comprador não descobre depois da compra que não pode fazer o que pretendia com o NFT. E o artista não corre o risco de ver, por exemplo, o comprador ganhar dinheiro ao licenciar o uso da obra sem lhe pagar nada.

Plataformas proprietárias de NFTs têm regras mais claras

De acordo com os advogados, os NFTs de plataformas donas do que vendem, como a NBA Top Shot, têm regras bastante claras. Mas quem cria NFTs de obras e coloca em marketplaces, pode deixar as questões indefinidas ou sem detalhamento.

No caso da briga da RAF com Damon Dash, a gravadora diz que o anúncio na plataforma SuperFarm indicaria que o vencedor do leilão terá os direitos de todas as receitas futuras do álbum.

Dash, por sua vez, diz que só o NFT representa apenas sua parte no álbum. Dessa forma, Jay-Z, que também é co-fundador da RAF, continuaria com os direitos exclusivos.

Dependendo de como é a relação constituída entre um marketplace e um consumidor, uma disputa como a do NFT do álbum de Jay-Z pode até parar no direito do consumidor.

Os próximos passos da ferramenta para NFTs da FCMLAW incluem tratar dos direitos para tokens de áreas como metaversos, games, esportes.

Compartilhe agora

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.