Nesta semana, a gravadora Roc A Fella Records (RAF) abriu um processo contra Damon Dash, um de seus co-fundadores, por colocar à venda um token não fungível (NFT) do primeiro trabalho do rapper Jay-Z, Reasonable Doubt. O motivo do imbróglio é uma disputa referentes aos direitos sobre rendas futuras do álbum que o NFT dará ao seu comprador.
Casos assim poderão se tornar mais comuns no futuro por conta da falta de clareza sobre direitos e deveres embutidos em boa parte dos NFTs à venda no mercado. E por perceber essa falha na definição das licenças ou cessões de direitos autorais, a FCMLAW – Faria, Cendão & Maia Advogados lança, nesta quarta-feira (23), a NFTerms.
A ferramenta é aberta e permite que criadores de NFTs definam com mais facilidade e precisão pontos relacionados à propriedade intelectual de suas obras, ou seja, sobre os direitos adquiridos.
A NFTerms está começando com os princípios básicos de propriedade intelectual de colecionáveis e artes. Porém, mais tarde estará no GitHub para a comunidade sugerir melhorias.
“Hoje há um limbo. Está claro como negociar os tokens. Mas quando se vincula isso com os direitos autorais, não está claro o que esses NFTs são”, disse ao Blocknews Fábio Cendão, CEO do FCMLAW. “Quem compra, sabe qual direitos e deveres têm?”, questina ele.
É por isso que especialistas sempre alertam para a necessidade de checar o que se está comprando, ou seja, os direitos.
Nem sempre vendedor e comprador se atentam aos direitos sobre NFTs
“Identificamos que ninguém sabe exatamente o que é transacionado, se é arquivo digital, se é direito autoral. E isso não é um problema da tecnologia, ao contrário. É de como as pessoas enxergam o que estão transacionando. Então, decidimos dar clareza a isso’, afirmou Gabriel Laender, sócio do FCMLAW.
Assim, a ferramenta permite que o criador de NFTs defina, por exemplo, se a obra é uma obra pessoal, jornalística ou empresarial e qual os direitos de uso da obra o comprador do token tem.
Há ainda outros pontos como atribuição de crédito do autor, pagamento de direitos na exploração ou revenda do token e uso irrestrito ou limitado da obra. Feito isso, a NFTerms gera a licença que será incluída no token.
As regras são as mais básicas e conhecidas de propriedade intelectual e foram trazidas para o mundo dos tokens-não-fungíveis.
“Fizemos opções pré-padronizadas. Mas não serão só essas, por isso a ferramenta é open source. Para criar um diálogo para desenvolver cada vez mais essas licenças e reproduzir o que as pessoas querem fazer”, disse Laender.
Quando mais claras as regras, menor o risco de decepção dos dois lados. O comprador não descobre depois da compra que não pode fazer o que pretendia com o NFT. E o artista não corre o risco de ver, por exemplo, o comprador ganhar dinheiro ao licenciar o uso da obra sem lhe pagar nada.
Plataformas proprietárias de NFTs têm regras mais claras
De acordo com os advogados, os NFTs de plataformas donas do que vendem, como a NBA Top Shot, têm regras bastante claras. Mas quem cria NFTs de obras e coloca em marketplaces, pode deixar as questões indefinidas ou sem detalhamento.
No caso da briga da RAF com Damon Dash, a gravadora diz que o anúncio na plataforma SuperFarm indicaria que o vencedor do leilão terá os direitos de todas as receitas futuras do álbum.
Dash, por sua vez, diz que só o NFT representa apenas sua parte no álbum. Dessa forma, Jay-Z, que também é co-fundador da RAF, continuaria com os direitos exclusivos.
Dependendo de como é a relação constituída entre um marketplace e um consumidor, uma disputa como a do NFT do álbum de Jay-Z pode até parar no direito do consumidor.
Os próximos passos da ferramenta para NFTs da FCMLAW incluem tratar dos direitos para tokens de áreas como metaversos, games, esportes.
