A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras aprovou, nesta quarta-feira (20), requerimentos de pedidos de informações ao Banco Central (CVM) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a Binance e empresas parceiras. A CPI também aprovou que se peça às plataformas de mídias sociais como Facebook, Google (YouTube), LinkedIn, Snap, Twitter (agora X) e Telegram informações sobre publicidade envolvendo empresas sob investigação como Binance, Atlas, GAS Consultoria e 18k Ronaldinho. O objetivo, dizem os requerimentos, é o de que as informações contribuam para as investigações.
Ao todo, a CPI aprovou nove requerimentos. Para a CVM, foi autorizado que se peça o encaminhamento à Comissão “de todos os processos, que tramitam ou tenham tramitado no órgão, que tenham como parte a empresa Binance”. O pedido cita o uso de empresas no Brasil para operar, mas sem individualizar recursos dos clientes e com envio dos valores para endereços fora do país, o que dificulta sua fiscalização. Também cita o Processo Administrativo Sancionador (PAS) contra a Binance, que atuava no Brasil por meio da B Fintech, por oferta pública de contratos de derivativos sem autorização.
Para o BC, a CPI autorizou que se peçam informações sobre o processo de compra da corretora Sim;Paul Investimentos pela Binance. A exchange anunciou a compra no ano passado e na ocasião, indicou que esse era um caminho para se adequar às regras no Brasil. Na prática, poderia substituir o Banco Acesso e a Capitual – e mais tarde a Latam Gateway – usando a Sim;Paul.
Esse requerimento é do deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que também fez o requerimento citando a CVM. E aconteceu depois de o diretor geral da empresa no Brasil, Guilherme Nazar, citar a compra da corretora em seu depoimento à CPI na semana passada.
O mesmo requerimento inclui pedido ao BC sobre informações de sua autorização para a Latam Gateway (Latam Tecnologia Instituição de Pagamento Ltda) e a Capitual Instituição de Pagamento S.A. atuarem como instituições de pagamento. A primeira empresa substituiu a segunda na pressão de serviço como instituição de pagamento para a Binance. Isso aconteceu quando o BC pediu dados individualizados dos clientes das exchanges. O Banco Acesso, usado pela Capitual, informou que a Binance não se adequou à nova circular do BC, ao contrário de outras exchanges.
“Os serviços hoje prestados pela Latam Gateway, como instituição de pagamentos, e pelo Banco BS2, como banco digital, à empresa Binance já foram prestados, até meados de 2022, pelas empresas Capitual Instituição de Pagamento S.A. e Acesso Soluções de Pagamento S.A., respectivamente. Lembra-se que essas corretoras de criptomoedas precisam ter um parceiro financeiro, como um banco (regulado pelo Banco Central), para realizar as operações”, diz o requerimento.
Além disso, foi pedida a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados, dos últimos três anos da Capitual, Acesso, Gateway e BS2 S.A., “no que tenha relação com a empresa Binance, demonstrando todos os depósitos e saques efetuados por intermédio de clientes da empresa”.
O requerimento que envolve o Google e plataformas de mídias sociais como Whatsapp, Instagram, Pinterest e Tik Tok, determina que se peça a essas empresas informações sobre contratos e gastos com publicidade, marketing digital e propaganda pelas empresas investigadas cujo conteúdo seja referente a criptoativos Isso pode incluir todos os tipos de negociações e custódia.
Os dados devem ser das empresas GAS Consultoria ou G.A.S Consultoria & Tecnologia Ltda, Trust Investing ou Trust Invest Fundo de Investimento Multimercado Credito Privado, Msk Operações e Investimentos LTDA, Rental Coins Tecnologia da Informação LTDA, Atlas Serviços em Ativos Digitais LTDA ou Atlas Quantum, Rental Coins Tecnologia da Informação LTDA, Bifinity Uab ou Binance Uab ou Binance Capital Management CO., LTD., 18k Ronaldinho Comércio e Participações LTDA ou 18K Ronaldinho e 123 Viagens e Turismo Ltda. ou 123 Milhas.
Procurada, a Binance afirmou que não se pronunciará sobre os requerimentos.
Em nota à imprensa, o Capitual afirmou que “a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados determinada pela CPI das Pirâmides Financeiras no dia 20/09/2023 refere-se exclusivamente e especificamente às informações de operações (depósitos e saques) efetuadas com a Binance, cujo relacionamento foi encerrado em junho de 2022. Desta forma, ficam preservados os dados referentes a outras parcerias e aos clientes do Capitual tanto em suas contas de pessoa física (CapConta) quanto contas empresariais (CapBusiness). O Capitual reforça que as suas soluções utilizam uma abordagem proprietária para conformidade regulatória (KYC e AML), garantindo os mais altos padrões regulatórios e de segurança no mercado tradicional e, da mesma forma, no mercado criptográfico”.
