A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia está com uma consulta pública aberta até o dia 19 de outubro sobre a obrigatoriedade de prestação de informações sobre operações com criptoativos à Receita Federal.
A consulta foi aberta no último dia 20 de agosto e busca informações para eventuais melhoria regulatórias para promover os investimentos no país. Há 12 setores abordados, entre eles financiamentos, seguros e mercados de capitais, aduaneiro, defesa, TIC. Criptoativos é abordado no tema tributação.
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